Prefeitura implanta nota fiscal eletrônica

O objetivo é desburocratizar as ações municipais, racionalizar custos e agilizar os processos

Edson Azevedo – edson.jve@hotmail.com

A partir de 1º de outubro, a Prefeitura de Joinville inicia o processo de implantação da nota fiscal eletrônica de serviços, a NF-e. A intenção da Secretaria Municipal da Fazenda é desburocratizar as ações municipais, gerar economia e racionalizar os recursos. A nota fiscal eletrônica de serviços é um embrião do modelo municipal de documento fiscal eletrônico.

A pretensão é substituir a atual sistemática de emissão do documento fiscal em papel, da GIPS (Guia de Informação de Prestação de Serviços) e da geração da guia de recolhimento do ISSQN, simplificando a vida dos contribuintes. O novo sistema também ajudará a prefeitura no acompanhamento, em tempo real, das operações de prestação de serviços, facilitando as atividades de fiscalização.

A nota fiscal eletrônica substituirá as notas fiscais tradicionais, permitindo a emissão, impressão, reimpressão, cancelamento, armazenamento eletrônico, consulta, geração automática da guia de recolhimento do ISS. Também permitirá ao contribuinte acompanhar o pagamento das guias emitidas e a verificação de autenticidade das notas fiscais além de outras funcionalidades.

A NF-e é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente. O intuito é documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico.

Facilitar consulta

A NF-e proporciona benefícios a todos os envolvidos em uma transação comercial, como a redução de custos de impressão do documento fiscal, uma vez que o documento é emitido eletronicamente. O modelo da NF-e contempla a impressão de um documento em papel, chamado de documento auxiliar da nota fiscal eletrônica (DANFE), que acompanha o trânsito das mercadorias e facilita a consulta da respectiva NF-e na internet. Apesar de ainda haver a impressão de um documento em papel, nota-se que também pode ser impresso em apenas uma via.

Atualmente os documentos fiscais em papel devem ser guardados pelos contribuintes, para apresentação ao Fisco. A redução de custo abrange não apenas o espaço físico necessário para adequado arquivamento de documentos fiscais, mas também toda a logística que se faz necessária para sua recuperação.

Um contribuinte que emita 100 notas fiscais por dia, contará com aproximadamente 2.000 notas por mês, acumulando cerca de 120.000 ao final de 5 anos. Ao emitir os documentos apenas eletronicamente a guarda do documento eletrônico continua sob responsabilidade do contribuinte, e o custo do arquivamento digital é muito menor do que custo do arquivamento físico.

Intercâmbio

A NF-e é um documento eletrônico e não requer a digitalização do original em papel, permitindo a otimização dos processos de organização, arquivamento e gerenciamento de documentos eletrônicos, facilitando a recuperação e intercâmbio das informações. Inicialmente a NF-e prevê dispensa de autorização de impressão de documentos fiscais – AIDF.

Futuramente outras obrigações acessórias poderão ser simplificadas ou eliminadas com a adoção da NF-e. Também os processos de fiscalização realizados nos postos de fiscalização de mercadorias em trânsito serão simplificados, reduzindo o tempo de parada dos veículos de cargas.
Para as empresas há o benefício de eliminar a digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias. O empresário também poderá adaptar seus sistemas para extrair as informações do documento eletrônico recebido. Isso representará a redução de custos de mão-de-obra, bem como a de possíveis erros de digitação de informações. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo plantão fiscal on-line.