Prefeitura implanta nota fiscal eletrônica

O objetivo é desburocratizar as ações municipais, racionalizar custos e agilizar os processos

Edson Azevedo – edson.jve@hotmail.com

A partir de 1º de outubro, a Prefeitura de Joinville inicia o processo de implantação da nota fiscal eletrônica de serviços, a NF-e. A intenção da Secretaria Municipal da Fazenda é desburocratizar as ações municipais, gerar economia e racionalizar os recursos. A nota fiscal eletrônica de serviços é um embrião do modelo municipal de documento fiscal eletrônico.

A pretensão é substituir a atual sistemática de emissão do documento fiscal em papel, da GIPS (Guia de Informação de Prestação de Serviços) e da geração da guia de recolhimento do ISSQN, simplificando a vida dos contribuintes. O novo sistema também ajudará a prefeitura no acompanhamento, em tempo real, das operações de prestação de serviços, facilitando as atividades de fiscalização.

A nota fiscal eletrônica substituirá as notas fiscais tradicionais, permitindo a emissão, impressão, reimpressão, cancelamento, armazenamento eletrônico, consulta, geração automática da guia de recolhimento do ISS. Também permitirá ao contribuinte acompanhar o pagamento das guias emitidas e a verificação de autenticidade das notas fiscais além de outras funcionalidades.

A NF-e é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente. O intuito é documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico.

Facilitar consulta

A NF-e proporciona benefícios a todos os envolvidos em uma transação comercial, como a redução de custos de impressão do documento fiscal, uma vez que o documento é emitido eletronicamente. O modelo da NF-e contempla a impressão de um documento em papel, chamado de documento auxiliar da nota fiscal eletrônica (DANFE), que acompanha o trânsito das mercadorias e facilita a consulta da respectiva NF-e na internet. Apesar de ainda haver a impressão de um documento em papel, nota-se que também pode ser impresso em apenas uma via.

Atualmente os documentos fiscais em papel devem ser guardados pelos contribuintes, para apresentação ao Fisco. A redução de custo abrange não apenas o espaço físico necessário para adequado arquivamento de documentos fiscais, mas também toda a logística que se faz necessária para sua recuperação.

Um contribuinte que emita 100 notas fiscais por dia, contará com aproximadamente 2.000 notas por mês, acumulando cerca de 120.000 ao final de 5 anos. Ao emitir os documentos apenas eletronicamente a guarda do documento eletrônico continua sob responsabilidade do contribuinte, e o custo do arquivamento digital é muito menor do que custo do arquivamento físico.

Intercâmbio

A NF-e é um documento eletrônico e não requer a digitalização do original em papel, permitindo a otimização dos processos de organização, arquivamento e gerenciamento de documentos eletrônicos, facilitando a recuperação e intercâmbio das informações. Inicialmente a NF-e prevê dispensa de autorização de impressão de documentos fiscais – AIDF.

Futuramente outras obrigações acessórias poderão ser simplificadas ou eliminadas com a adoção da NF-e. Também os processos de fiscalização realizados nos postos de fiscalização de mercadorias em trânsito serão simplificados, reduzindo o tempo de parada dos veículos de cargas.
Para as empresas há o benefício de eliminar a digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias. O empresário também poderá adaptar seus sistemas para extrair as informações do documento eletrônico recebido. Isso representará a redução de custos de mão-de-obra, bem como a de possíveis erros de digitação de informações. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo plantão fiscal on-line.

Prefeitura de Joinville disponibiliza IPTU via Internet

O site possibilita a impressão de segunda via de carnê de IPTU e levantamento de débitos

Tiago Santos – tiagonsan@gmail.com

A prefeitura municipal de Joinville tem a disposição do contribuinte uma ferramenta que possibilita a impressão de segunda via de carnê de IPTU e consulta aos débitos tributários. O site levanta dados sobre o imóvel a partir do número da inscrição imobiliária. O serviço conta ainda com a possibilidade de acompanhar processos de revisão e isenção do imposto e alterar endereço de entrega.

O site está a disposição do contribuinte, mas muitos usuários alegam que os dados não são constantemente atualizados. Alguns funcionários da prefeitura não o indicam como uma fonte confiável para buscar informações sobre IPTU. Argumentam que a falta de atualização gera informações inconsistentes. Reparcelamentos e emissão de guias ainda é um serviço que não está disponível.

O sistema de banco de dados do município passa por um processo de transição desde junho de 2008. A Aporte, empresa vencedora da última licitação, prometeu instalar o sistema cem por cento operante em 36 meses. O prazo estourou no dia 30 de junho e muitos dados ainda são consultados através do sistema antigo, da empresa ISO Informática, de Blumenau

A previsão é de que, com o novo sistema, o contribuite possa interagir mais com as informações de IPTU pela internet, já que toda base de dados estará online.

Na página principal da prefeitura de Joinville, há um link para IPTU 2008. Lá existe um campo com espaço para entrar com a inscrição mobiliária de seu imóvel. Este número está disponível na capa de seu carnê de IPTU. Na próxima tela, existem várias opções onde o usuário pode navegar. As opções vão desde consulta de débitos atrasados até acompanhamento de processos de revisão e isenção.