Diariamente são 500 denúncias sobre pornografia infantil na internet

Práticas do crime de pedofilia contra crianças e adolescentes serão investigadas

Rogério Giessel – rogeriogiessel@hotmail.com

O assustador relatório divulgado em julho desse ano pela Organização Não Governamental SaferNet, responsável pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, e que contabilizou mais de 35 mil denúncias de pornografia infantil somente no primeiro semestre de 2008, foi tema em Brasília, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia no Senado.

O balanço da ONG ressaltou o agravamento do problema. Somente neste ano, a Central de Denúncias recebeu 35.049 notificações de pornografia infantil na web, uma demanda de 500 denúncias por dia. A pornografia infantil concentra o maior número de queixas recebidas pela central que combate esse tipo crime e os relacionados aos direitos humanos. Em 2007, o uso de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes ocasionou 267.089 denúncias, mais do que o dobro do número em relação ao ano anterior. As região que registra o maior número de ocorrências e a Nordeste, seguidas pela Sudeste, Sul, Norte e Centro-Oeste.

De acordo com o senador Magno Malta (PR-ES), autor do requerimento de criação, a dimensão do problema se deu após a Operação Carrossel, realizada pela Polícia Federal (PF) no dia 20 de dezembro do ano passado. Na ação de combate à pedofilia na Internet, a PF cumpriu 102 mandados de busca e apreensão em 14 Estados e no Distrito Federal.

Magno Malta ressaltou no requerimento que é preciso investigar a pornografia infantil na Internet e suas possíveis relações com o crime organizado. “Ainda não temos uma legislação específica para a pedofilia. Fizemos apenas alguns arranjos dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas temos que aplicar legislação correlata para tipificar esse crime”, disse Malta ao site da ONG SaferNet .

Para o especialista e presidente da ONG, Thiago Tavares, é preciso ter cuidado ao definir o foco da Comissão. Tavares entende que a questão central é o cumprimento da legislação existente. Ele destaca o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê pena de dois a seis anos de prisão para a prática de pornografia infantil.

O representante da ONG acredita que a importância da CPI estaria na discussão do papel do Estado. “Deveria ser discutida a estrutura disponível na Polícia Federal e nas Polícias Civis dos Estados para investigar esse tipo de crime”, informou Tavares.

Carolina Padilha, coordenadora de programas do Instituto World Childhood Foundation (WCF), alerta para um erro conceitual da CPI. “A pedofilia em si não configura um crime. É uma doença. O que acontece é que pedófilos cometem, por vezes, o crime de violência sexual”, explica. “Tem uma questão séria de conceito, e é importante que seja corrigida”.

A coordenadora acredita que a prioridade deveria ser o cumprimento das propostas apresentadas em 2004 pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, como projetos de lei que ainda estão em tramitação. “É importante revisar os resultados e as propostas da última CPMI e ver se não existe duplicidade nos temas da CPI da Pedofilia”, afirma.

O que é pedofilia

É uma psicopatologia, um distúrbio sexual que leva o indivíduo adulto a se sentir sexualmente atraído de modo compulsivo por crianças e adolescentes.

Pornografia infantil

Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou Internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente (Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja pena prevista é de dois a seis anos de prisão).

Denúncias

Disque 100 (discagem gratuita em todo o território nacional)
Sistema Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil – Ministério da Justiça.

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